O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos
direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de
idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial,
é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20
dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será
obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao
programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da
licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias
também valerá para adoção.
O marco legal também prevê
identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou
crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por
meio do sistema de saúde.
A proposta aprovada desonera e facilita o
registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das
políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte:
Agência Brasil
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